5000402-70.2025.8.24.0003

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5000402-70.2025.8.24.0003/SCAUTOR: JAISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) AUTOR: BRUNA STEFANI DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO ALBINO AMARAL DE SALLES (OAB SC075037) ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JAISON RIBEIRO DA SILVA e BRUNA STEFANI DUARTE DA SILVA em face de CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 119.539,20 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos), correspondente à soma dos valores necessários à reconstrução do imóvel (R$ 78.000,00) e à reposição dos bens móveis e eletrodomésticos (R$ 41.539,20), corrigido monetariamente e acrescido de juros, na forma dos critérios delineados na fundamentação;? b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a cada autor, observados os consectários legais fixados. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sendo opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Interposto recurso de apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e tudo cumprido, nada sendo requerido, arquivem-se.