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5000401-34.2003.8.21.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara · Sentença

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000401-34.2003.8.21.0070/RSEXECUTADO: AIRTON DE VARGAS ADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS100630) SENTENÇA ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva do executado e, forte no art. 924, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE ROLANTE / RS em face de AIRTON DE VARGAS.

    Fonte oficial

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