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5000399-50.2026.8.13.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE BOM SUCESSO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Interdição/Curatela

    COMARCA DE BOM SUCESSO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA ¿ O Dr. Hian Silva Colaço - MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, em exercício do cargo, na forma da Lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem principalmente terceiros interessados, que por este Juízo e respectiva secretaria se processam os autos nº 5000399-50.2026.8.13.0080 de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, movida em face de SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, por- tador do RG MG-17.429.102 e do CPF nº 473.027.806-25, residente e domiciliado na Rua Deputado Cunha Bueno, n° 335, Industrias, Bom Sucesso ¿ MG , tendo sido decretada sua interdição, nos termos do art. 1767, inciso I, c.c. Art. 4º, III também do Código Civil, devido ao diagnóstico Transtorno Neurocognitivo Leve (CID-10 F06.7) de caráter permanente e irreversível, oriundo de etiologia vascular associada a acidente vascular encefálico isquêmico, por sentença datada de 12/06/2026, transitada em julgado, declarando-o impossibilitado de reger sua vida e seus bens, total e definitivamente, necessitando de representação da seguinte forma: para todos os atos da vida civil relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando os seguintes direitos: ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nomeando-lhe curador sua esposa PERPETUA DA BOA MORTE SILVA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG MG- 17.49.054 e do CPF n° 695.404.896-87 residente e domiciliado na Rua Deputado Cunha Bueno, no 335, Industrial, Bom Sucesso -MG, CEP 37220-000 , a qual competirá representá-lo para a prática dos atos da vida civil, observada a delimitação de atos da vida civil relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado no saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 09 de setembro de 2026. Eu, Marco Tulio Faria Nunes, Oficial Judiciário, o digitei . Hian Silva Colaço Juiz de Direito

  2. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 5000399-50.2026.8.13.0080 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PERPETUA DA BOA MORTE SILVA CPF: 695.404.896-87 SEBASTIAO JOSE DA SILVA CPF: 473.027.806-25 Considerando os dispostos nos artigos 93 inc. XIV; 5º inc. LXXVIII; e 37 “caput” (Princípio da Eficiência), todos da Constituição Federal, bem como o art. 203 § 4º do CPC e ainda o art. 64 do Provimento 355/CGJ/2018, procedo o seguinte ATO ORDINATÓRIO, abaixo assinalado: INTIMAÇÃO do(a) curador(a) nomeado(a) para comparecer à Secretaria para assinatura do termo de compromisso de curador(a). ATENÇÃO: O curador deverá comparecer à sede predial da unidade judiciária, devidamente munido de documento oficial de identificação original, com foto Endereço do novo Fórum: Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 (assinado eletronicamente) Marco Tulio Faria Nunes Oficial Judiciário MARCO TULIO FARIA NUNES Bom Sucesso, data da assinatura eletrônica.

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