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Publicações do processo
5000398-87.2012.8.21.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000398-87.2012.8.21.0030/RSRELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000398-87.2012.8.21.0030/RS EXEQUENTE: JOAO LUIS ZANIN MINUSSI ADVOGADO(A): AGNE DETONI VIEIRA PIOVESAN (OAB RS083243) ADVOGADO(A): HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A): TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) EXEQUENTE: PAULO RENATO ORTIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): AGNE DETONI VIEIRA PIOVESAN (OAB RS083243) ADVOGADO(A): HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A): TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) EXEQUENTE: MARIO CESAR DE SOUZA DONINI ADVOGADO(A): AGNE DETONI VIEIRA PIOVESAN (OAB RS083243) ADVOGADO(A): HUMBERTO LODI CHAVES (OAB RS063524) ADVOGADO(A): TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) DESPACHO/DECISÃO As alegações constantes no evento 176.1 consistem em matéria preclusa. No evento 80.1 restou determinada a expedição de certidão para habilitação dos credores nos autos do processo de falência da requerida. Contra tal decisão, os exequentes não apresentaram oposição. Pelo contrário, apresentaram contrarrazões (evento 99.1) aos embargos de declaração opostos pela executada, defendendo a manutenção da referida decisão. Após, no evento 137.1, foi proferida decisão determinando a devolução dos valores depositados nestes autos à executada. Intimados, os exequentes novamente não opuseram resistência. No evento 157.1 foi proferida nova decisão acerca do destino dos valores, e, novamente, os exequentes quedaram silentes. Somente contra a decisão do evento 166.1 os exequentes apresentaram oposição à liberação dos valores, quando a matéria já não mais permitia recurso. A decisão do evento 166.1 somente determinou o desdobramento quanto à ordem de devolução dos valores à exequente, cuja decisão foi proferida no evento 137.1. Eventual insurgência por parte dos exequentes quanto à devolução dos valores à executada deveria ter sido arguida no prazo de recurso da decisão proferida no evento 137.1, o qual se encerrou em 09/07/2026 (eventos 139, 140 e 141). Face ao exposto, mantenho integralmente a decisão do evento 166.1. Intimações eletrônicas agendadas.
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