Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000398-10.2025.4.04.7218/SC
REQUERENTE: IDAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB SP138058)
DESPACHO/DECISÃO
Diversamente do alegado pela parte autora, o INSS promoveu o restabelecimento do benefício por incapacidade, viabilizando que fosse realizado o pedido de prorrogação, conforme documentos juntados nos eventos 140 e 141, e dos quais a parte autora foi devidamente intimada no evento 142.
Desse modo, indefiro o requerimento do evento 148.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos.
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