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5000397-48.2026.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

    PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5000397-48.2026.4.04.7102/RS REQUERENTE: ANDRESSA DA SILVEIRA PILLA ADVOGADO(A): SABRINA GAZZOLA TATIM (OAB RS063032) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi instaurada Execução Penal a fim de executar a pena provisória imposta a ANDRESSA DA SILVEIRA PILLA (evento 322.1), autos 9000156-06.2026.4.04.7102 (SEEU), passando a fiscalização do monitoramento ser de competência daquele Juízo, determino a baixa dos autos, adotando a Secretaria as diligências necessárias. Notifique-se. Intime-se.

    Fonte oficial

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