2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000396-51.2025.4.03.6318 AUTOR: MAGALI DE CASSIA DA SILVA ESPAGNOLO TAVARES ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO DE CASSIO CIRINO - SP379006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consigno que, por equívoco, constou da sentença que a proposta de acordo apresentada nos autos possuía natureza líquida. Contudo, faz-se necessária a apuração dos valores, a fim de possibilitar a correta quantificação do montante efetivamente devido. Assim, remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais (CECALC), para análise e elaboração dos cálculos pertinentes, nos termos da proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Cumpra-se. Franca, na data atribuída pela assinatura eletrônica.