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TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000396-41.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: ANTONIO LUIS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU (OAB RJ143194) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO INSS, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO JUIZ FEDERAL MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o Relator com Ressalva de Entendimento - 3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ) - Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES.
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