Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJRS
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000395-83.2026.8.21.0017/RS
RECORRENTE: FERNANDO MARCHETTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIA ISAURA COELHO MARQUES (OAB MG236821)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR FERNANDES FERREIRA MÁXIMO (OAB MG131495)
RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)
DESPACHO/DECISÃO
Diante dos documentos acostados no evento 33 e atentando à celeridade processual, procedeu-se à verificação da alegada isenção do recorrente junto ao site da Receita Federal, a qual foi confirmada, conforme print abaixo:
Portanto, defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente, tendo em vista a comprovação da hipossuficiência financeira.
Intime-se.
Após, inclua-se em pauta para julgamento.
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