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Processo 5000394-63.2025.8.21.0137

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000394-63.2025.8.21.0137/RSAUTOR FATO: MAURITI GOVONI KOLOGESKI ADVOGADO(A): ANELISE CONTER TONIN (OAB RS074791) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, por ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal quanto ao delito de ameaça, ressalvada a possibilidade prevista no art. 18 do Código de Processo Penal.

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