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Publicações do processo
5000392-77.2021.4.03.6116
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000392-77.2021.4.03.6116 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIVA BRASIL TRANSPORTES TURISTICO LTDA - ME, EDUARDO CORREA FRANCO JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE - SP68265 DESPACHO Manifestação ID nº 450818020: Defiro. Providencie a serventia o encaminhamento de ofício à SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, para anotação de restrições ao nome do(s) executado(s) VIVA BRASIL TRANSPORTES TURISTICO LTDA - ME - CNPJ: 02.519.630/0001-00 e EDUARDO CORREA FRANCO JUNIOR - CPF: 096.188.428-27, tal como requerido pela exequente, sendo certo que o valor do crédito exequendo corresponde a R$ 34.170,89 (ID nº 365596309). Após, ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se e cumpra-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto
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