Processo 5000392-69.2015.8.24.0005

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000392-69.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: OSCAR DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Camila Coelho - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO EXEQUENTE: JOSIANE BRIGIDA ROGAL, OAB SC017204 INTIMANDO: OSCAR DE FREITAS JUNIOR (CPF/CNPJ 03045387950) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da penhora efetivada por termo nos autos, conforme disposto no art. 845, § 1º, do CPC, de acordo com o Termo de Penhora de Evento 97 - TERMOPENH1. ROL DE BENS: Camioneta marca/modelo I/KIA SOUL EX 1.6 FF AT, placa MID9813 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

2026-09-15 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000392-69.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO Considerando a não localização do executado para intimá-lo: a) Expeça-se edital de intimação da parte executada, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (art. 13, IV, da Resolução CNJ n. 455/2022; art. 3º, IV, da Resolução TJ n. 5/2021; Circular CGJ/SC n. 143/2021; e Provimento CGJ/SC n. 30/2021). b) Transcorrido o prazo in albis, devidamente certificado pelo Cartório Judicial, fica nomeado(a) curador(a) especial o(a) advogado(a) a ser indicado(a) mediante sorteio pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 5/2019. c) O Cartório Judicial deverá vincular o nome do(a) advogado(a) sorteado(a) aos autos e intimá-lo(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a manifestação cabível. d) Na hipótese de recusa pelo(a) advogado(a) indicado(a), o Cartório Judicial deverá certificar o ocorrido e promover imediatamente novo sorteio pelo sistema. Cumpra-se.