Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000392-49.2025.4.04.7138/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JESSICA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB RS125973) ADVOGADO(A): PREICE ROSEANE SEHN (OAB RS120792) RECORRIDO: SOFIA MANUELLY DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB RS125973) ADVOGADO(A): PREICE ROSEANE SEHN (OAB RS120792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA AFASTAR A ANULAÇÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA E RESTABELECER A SENTENÇA, BEM COMO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA OU, INEXISTINDO CONDENAÇÃO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal