2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000391-77.2020.4.03.6003 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, WALDEMIR AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: IZABELLY STAUT - MS13557-A APELADO: WALDEMIR AGUIAR DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: IZABELLY STAUT - MS13557-A ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS/MS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso ESPECIAL - ID 392771922, interposto nestes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição do recurso excepcional e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026.