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5000391-54.2026.4.04.7033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-54.2026.4.04.7033/PR AUTOR: TARCISIO BOING ADVOGADO(A): JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO (OAB PR082661) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a narrativa fática sobre a origem e a dinâmica do evento acidentário apresenta aparente incongruência ao longo do feito. Na petição inicial (evento 1), a parte autora afirma que acabou por sofrer um grave acidente envolvendo um trator agrícola. No histórico do laudo pericial administrativo, consta que o autor sofreu acidente de trator em 2018, sofrendo lesão de joelhos e ombros (evento 1, DOC10). Já no laudo pericial judicial (evento 17), o perito registrou que o autor relatou acidente de trânsito em 28/09/2018, época em que atuava como trabalhador rural. Por fim, no evento 30, a parte autora referiu-se ao fato como colisão corporal durante um acidente automobilístico. Assim, para melhor esclarecer a dinâmica do acidente referido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Esclarecer e comprovar as condições em que ocorreu o acidente narrado na petição inicial, especificamente para informar se o fato decorre de acidente de trabalho/de trajeto; e b) Em se tratando de acidente de trabalho/de trajeto, manifestar-se sobre a competência para o processamento e julgamento do feito, quanto ao pedido de auxílio-acidente, à luz do artigo 109, I, da Constituição Federal.

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