2026-09-16 · TJRS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000391-15.2018.8.21.0118/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ADÃO DE JESUS GARCIA ULGUIM ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Local: Piratini Data: 15/09/2026 EDITAL Nº 10114986442 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do réu ADÃO DE JESUS GARCIA ULGUIM, RG n.° 3066559588, nascido(a) em 20/02/1978, filho(a) de Paulo de Oliveira Ulguim e Maria Garcia Ulguim, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de23/06/2026, que o(a) absolveu, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, das imputações previstas no art. artigo 171, caput, do Código Penal. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Piratini, 15 de Setembro de 2026. Servidor: ROSANGELA BORBA LACERDA. Juiz: ⁣FREDERICO DE LEMOS CARNEIRO MONTEIRO.