2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 5000390-49.2021.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARINALDA ROSA DA COSTA LIMA CPF: 258.205.058-08 e outros RÉU: JOÃO PEREIRA DE MENDONÇA CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Marinalda Rosa da Costa Lima e Rubens Alves de Lima, visando ao reconhecimento do domínio sobre o imóvel rural denominado “Parte do Sítio Santo Antônio”, com área de 0,9942 ha, localizado na Estrada Municipal José Pereira de Faria, Bairro da Lagoa, nesta Comarca de Paraisópolis/MG. Verifica-se que o feito se encontra em fase de conclusão para julgamento, com citação dos confrontantes, proprietários registrais e demais interessados. Contudo, encontra-se pendente de apreciação o pedido de habilitação formulado no ID 10669246188, apresentado em nome de terceiros, os quais requerem prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a presente ação. Considerando a documentação apresentada e visando assegurar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, DECIDO: 1) DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 10669246188. 2) INTIMEM-SE os terceiros interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, conforme entenderem de direito. Após, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação acerca da petição apresentada pelos requeridos. Cumpra-se. Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. LUCAS FRANCISCO MARSOLA SANCHES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraisópolis