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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000387-38.2025.8.21.0148/RSAUTOR: JOANES LIBRA RONCAI MACIEL
ADVOGADO(A): JUCELIA APARECIDA SEGALLA (OAB RS064595)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOANES LIBRA RONCAI MACIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: DETERMINAR que o INSS conceda à parte autora o benefício de auxílio-acidente, desde o dia seguinte à cessação do último auxílio por incapacidade temporária, ou seja, 13/11/2024;
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