Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5000382-10.2026.4.04.7125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000382-10.2026.4.04.7125/RSIMPETRANTE: ANGELA BRIGIDA PALMA GARCIA ADVOGADO(A): DÉBORA DA SILVA MESPAQUE (OAB RS070848) ADVOGADO(A): RAFAELA LIMA AMARAL (OAB RS122309) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, extingo o feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/2009). Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para entrega de contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: - certifique-se o trânsito em julgado; - esgotada a prestação jurisdicional, dê-se baixa.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.