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Publicações do processo
5000381-77.2010.8.27.2706
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3370072/TO (2026/0359079-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO:FERNANDA GUEIROS MAIA - TO010771B AGRAVADO:MANOEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO:RONALDO CAROLINO RUELA - DEFENSOR PÚBLICO - TO000131 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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