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2026-09-16 · TJRS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000380-95.2024.8.21.0046/RS
EMBARGADO: DAMIANE SALVADORI PAGNUSSATT
ADVOGADO(A): REGIUS STRELOW COLOSSI (OAB RS067714)
EMBARGADO: MARCIO JOSE PAGNUSSATT
ADVOGADO(A): REGIUS STRELOW COLOSSI (OAB RS067714)
ATO ORDINATÓRIO
Intimada a parte para que recolha a condução do(a) Oficial(a) de Justiça afim de cumprir o mandado de intimação para Depoimento Pessoal (Art.385-CPC)1
1. Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.§ 1° Se a parte, PESSOALMENTE INTIMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.§ 2° É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.§ 3° O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
2026-09-14 · TJRS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000380-95.2024.8.21.0046/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002842-59.2023.8.21.0046/RS
EMBARGANTE: DANTE JOSE SERATTI
ADVOGADO(A): JOANA PARIZOTO (OAB RS130719)
ADVOGADO(A): SIMAO OTTONI PARIZOTO (OAB RS037349)
EMBARGADO: DAMIANE SALVADORI PAGNUSSATT
ADVOGADO(A): REGIUS STRELOW COLOSSI (OAB RS067714)
EMBARGADO: MARCIO JOSE PAGNUSSATT
ADVOGADO(A): REGIUS STRELOW COLOSSI (OAB RS067714)
DESPACHO/DECISÃO
1. INDEFIRO o pedido de substituição de testemunhais formulado no evento 84, PET1, tendo em vista que não se está diante das hipóteses previstas no art. 451 do CPC. Assim, serão ouvidas as testemunhas arroladas ao evento 30, PET1.
2. Por outro lado, DEFIRO o pedido de depoimento pessoal da Embargada Damiane Salvadori Pagnussatt (evento 84, PET1).
3. Redesigno a audiência de instrução do dia 26/02/2026 para o dia 11/11/2026, às 14h00min, no prédio do Fórum desta Comarca, situado na R. Independência, 212 - São Jorge, Espumoso - RS, 99400-000.
As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação judicial dessas (art. 455, § 2º, CPC), ou deverão elas próprias intimá-las, com comprovação da intimação, sob pena de desistência, conforme regramento do caput e §§ 1º e 3º do art. 455 do CPC (a intimação será feita pela via judicial unicamente nas hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC).
Intime-se a embargada Damiane Salvadori Pagnussatt, por mandado, para prestar depoimento pessoal, com a devida advertência de que, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC, o não comparecimento injustificado ou a recusa em depor poderá implicar a aplicação da pena de confesso.
Caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, por motivo justificável, ou não residam em Alto Alegre, Campos Borges e Espumoso, deverão entrar em contato com esta Vara pelo WhatsApp (54) 99156-5003, para receberem orientações de como participar da audiência de forma virtual.
Por fim, cientifique-se as partes que deverão comparecer na solenidade designada 15 (quinze) minutos antes do horário de início.
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Agendada intimação eletrônica.