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TRF4 · 5ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5000380-06.2026.4.04.7104/RS RÉU: RAFAEL BOFF ADVOGADO(A): RACHEL CASSINI TONIASSO (OAB RS112230) DESPACHO/DECISÃO Embora regularmente intimada (evento 89), a defesa de Rafael Boff deixou fluir in albis o prazo. Nada obstante, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, em especial no que diz respeito ao contraditório, intime-se novamente a defensora de Rafael Boff para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os memoriais. Na mesma oportunidade, deverá ser cientificada de que, em não sendo atendida a determinação no prazo assinalado, a desídia poderá caracterizar abandono de causa, e este Juízo Federal diligenciará na substituição do procurador do réu e na expedição de ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul - OAB/RS, com base no art. 265 do Código de Processo Penal.
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