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Processo 5000378-95.2026.8.21.0098

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000378-95.2026.8.21.0098/RSAUTOR FATO: LUCIANO PULGA ADVOGADO(A): CLEOMAR FRANCISCO TORMEN HABOVSKI (OAB RS059734) SENTENÇA 1. Considerando-se que o autor do fato cumpriu integralmente as condições impostas à concessão da aplicação imediata de pena restritiva de direitos, HOMOLOGO a transação penal e DECLARO EXTINTA a sua punibilidade.

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