Processo 5000378-64.2024.8.24.0104

2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000378-64.2024.8.24.0104/SCEXEQUENTE: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA BRESSANINI (OAB SC023849) SENTENÇA Ante o exposto: a) homologo a convenção celebrada entre as partes (Evento 88, PED HOMOLOG ACOR1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; b) suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da avença; c) mantenho as medidas constritivas e averbações decorrentes do processo, nos limites e condições previstos na convenção. Decorrido o prazo previsto na avença, intime-se a parte exequente para que informe acerca de seu cumprimento. Comprovado o adimplemento integral, voltem conclusos para extinção da execução. Em caso de inadimplemento, mediante requerimento da parte interessada, prossiga-se a execução, observados os termos da avença. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-09-10 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000378-64.2024.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans França EXEQUENTE: CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA BRESSANINI (OAB SC023849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 24/08/2026 - Juntada de mandado não cumprido