Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Miradouro · Decisão
USUCAPIÃO Nº 5000377-70.2025.8.13.0421/MG
AUTOR: REGINA APARECIDA DE FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO(A): STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA GOMES (OAB MG134866)
AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA GOMES (OAB MG134866)
RÉU: EVERALDO PAULO DA ROCHA
ADVOGADO(A): JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG142476)
DECISÃO
Vistos etc.
Homologo o acordo firmado entre as partes na ata de assentada, Evento n° 17.2, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo em vista que já transcorrido o prazo de suspensão ali pactuado, intimem-se as partes para que informem se as obrigações expostas no acordo foram cumpridas, possibilitando a extinção do feito.
Transcorrido o prazo, conclusos.