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5000377-70.2025.8.13.0421

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Miradouro · Decisão

    USUCAPIÃO Nº 5000377-70.2025.8.13.0421/MG AUTOR: REGINA APARECIDA DE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO(A): STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA GOMES (OAB MG134866) AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA GOMES (OAB MG134866) RÉU: EVERALDO PAULO DA ROCHA ADVOGADO(A): JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG142476) DECISÃO Vistos etc. Homologo o acordo firmado entre as partes na ata de assentada, Evento n° 17.2, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista que já transcorrido o prazo de suspensão ali pactuado, intimem-se as partes para que informem se as obrigações expostas no acordo foram cumpridas, possibilitando a extinção do feito. Transcorrido o prazo, conclusos.

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