Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000377-67.2023.8.13.0671 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILANE DOS SANTOS DE JESUS SILVA CPF: 083.405.116-88 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Resposta de ofício Serro, data da assinatura eletrônica JOAO PAULO SANTOS MOURAO Estagiário
2026-08-26 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000377-67.2023.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NILANE DOS SANTOS DE JESUS SILVA CPF: 083.405.116-88 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica intimado para fornecer os dados bancários (código do banco, agência, conta, titular, CPF) para expedição do alvará. Bem como fica a parte intimada para manifestar se é isento de IR, para resgate do RPV. Caso positivo, deverá encaminhar o documento de declaração de isenção devidamente assinado. DEBORAH CARVALHAIS CAMPOS Serro, data da assinatura eletrônica.
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