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5000374-77.2025.8.21.0103

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Herval · DESPACHO/DECISÃO

    ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5000374-77.2025.8.21.0103/RS REQUERENTE: MARIZA MIRANDA DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUIZA VIEIRA ANANA (OAB RS124816) ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ VIANNA BRASIL (OAB RS078735) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o Ministério Público para manifestação sobre o pedido de expedição de alvará complementar para levantamento do saldo de conta capital, em favor dos herdeiros e nas mesmas proporções da partilha homologada. Após a manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para deliberação.

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