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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000374-20.2025.8.21.0025/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA MORALES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SALES GUSTINELI (OAB RS135344) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000374-20.2025.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA MORALES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SALES GUSTINELI (OAB RS135344) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA. COBRANÇAS EM DUPLICIDADE E EM NOME DE TERCEIRO. SUSPENSÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. MERO TRANSTORNO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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