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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Timbó · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5000372-87.2023.8.24.0073/SC (originário: processo nº 50037719520218240073/SC)RELATOR: Ubaldo Ricardo da Silva Neto
EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MASTELOTTO
ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574)
ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 10/06/2026 - PARECER