2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000372-65.2021.4.03.6123 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: CASSIA REGINA MENDES PIMENTEL EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000372-65.2021.4.03.6123, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em face do(a)(s) EXECUTADO: CASSIA REGINA MENDES PIMENTEL. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: CASSIA REGINA MENDES PIMENTEL - CNPJ/CPF Nº 056.411.008-62, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 3.826,47, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21021710050293900000041259602 1-030535-F-PET Petição inicial - PDF 21021710050299700000041259610 2-030535-F-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21021710050304000000041259618 3-030535-F-PF Documento de Identificação 21021710050307100000041259620 5-PROCURAÇÃO Procuração/Habilitação 21021710050310500000041259621 Certidão Certidão 21021718300924600000041304096 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021919453394700000041430039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021919453394700000041430039 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21032413401103400000043140891 PLANO SÃO PAULO Outros Documentos 21032413401112300000043140896 Despacho Despacho 21041115560830800000043916883 Intimação Intimação 21041115560830800000043916883 Custas Custas 21041216401788200000043972237 5000372-65.2021.4.03.6123 Custas 21041216401793400000043972240 Despacho Despacho 21042714204029200000047442461 EXPEDICAO_SPE Certidão 21043009385281700000047686877 Certidão Certidão 22062115141595800000246786715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062919180855900000247654483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062919180855900000247654483 Resposta Resposta 22072517045439800000248795333 Despacho Despacho 22080315415239400000250734620 Manifestação Manifestação 22080816573430200000250990612 24 - BRUNA - 030535-F - OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 95,91 Documentos Diversos 22080816573442800000250990618 Resposta Resposta 22081713541673400000251897660 Carta Precatória Carta Precatória 23011311481382700000263593379 JUNTADA_PROTOCOLO CP Certidão 23030716195471400000268686517 5000372-65.2021.4.03.6123_RECIBO Informação 23030716195478300000268694395 Carta Precatória Carta Precatória 23011311481382700000263593379 RECOLHIMENTO DE CUSTAS Ato Ordinatório 23040313194191600000271724791 5000372-65.2021.4.03.6123_recolhimento custas_ Outros Documentos 23040313194182200000271724811 RECOLHIMENTO DE CUSTAS Ato Ordinatório 23040313194191600000271724791 Manifestação Manifestação 23042714462089400000275849892 Despacho Despacho 23052919370524000000279805323 Manifestação Manifestação 23061909581043300000281849358 1000232-53.2023.8.26.0595 Documento Comprobatório 23061909581052600000281849363 Despacho Despacho 23052919370524000000279805323 JUNTA CP DISTRIBUIÇÃO Certidão 23081520250872600000288148236 PROCESSO 5000372-65.2021.4.03.6123 -REC Outros Documentos 23081520250863800000288148238 Manifestação Manifestação 23082508594198300000289184196 1000232-53.2023.8.26.0595 (1) Documento Comprobatório 23082508594189300000289184209 REMESSA CP Certidão 23091018244295600000290524437 REMESSA CP Certidão 23091018244295600000290524437 JUNTADA_CP NEGATIVA Certidão 24011116133621200000301039322 5000372-65.2021.4.03.6123 Carta Precatória 24011116133586700000301039327 EXPEDICAO_EDITAL Certidão 24021914122781500000304380326 JUNTADA _INFORMAÇÃO CP Certidão 24120612412358800000336153182 5000372-65.2021_DEVOLUÇÃO CP Informação 24120612412363100000336154691 Despacho Despacho 25053023074238300000353192246 Intimação Intimação 25060207460767900000353297414 Manifestação Manifestação 25071811535655500000370751294 SUBSTABELECIMENTO Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 25071811535554600000370751295 PLANILHA 030535-F Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 25071811535679800000370752101 Despacho Despacho 25090319391733900000408329476 Intimação Intimação 25090414244636700000409662436 Manifestação Manifestação 25101410465487900000419871501 Despacho Despacho 25102114274687400000428557505 ELIANA PARISI Juíza Federal