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5000370-72.2026.4.02.5113

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Três Rios · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000370-72.2026.4.02.5113/RJAUTOR: PAULA DA ROSA CARIUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR como período de labor rural o intervalo de 15/04/1971 a 30/08/2006 e CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA desde a data do requerimento (DIB em 13/10/2025), bem como a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

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