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5000370-71.2026.4.03.6139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Itapeva · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000370-71.2026.4.03.6139 AUTOR: VALDECI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: WANDERLEY NASCIMENTO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §3º, do CPC. Trata-se de ação visando ao recebimento de aposentadoria especial. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque há necessidade de exame acurado dos documentos que acompanham a inicial e de cálculo do tempo de contribuição, incompatível com esta fase processual. Cite-se. Após, dê-se vista à parte autora, por ato ordinatório, para apresentação de réplica. Na sequência, tornem os autos concluso para julgamento. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente.

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