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5000367-98.2026.4.04.7203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000367-98.2026.4.04.7203/SCAUTOR: LIAM FRANCISCO ROSA LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) AUTOR: ANA PAULA ROSA (Pais) ADVOGADO(A): LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado a partir da data de homologação, uma vez que não há interesse recursal por parte das partes envolvidas. Intime-se as partes da homologação e expeça-se o cumprimento da obrigação. Em caso de descumprimento, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme estabelecido pelo artigo 537 do CPC. Concedo à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. A sentença será publicada e registrada eletronicamente.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000367-98.2026.4.04.7203/SCRELATOR: ALEXSANDER FERNANDES MENDES AUTOR: LIAM FRANCISCO ROSA LEMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) AUTOR: ANA PAULA ROSA (Pais) ADVOGADO(A): LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 08/09/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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