Processo 5000366-83.2016.8.21.0146

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000366-83.2016.8.21.0146/RSRELATOR: MARISA GATELLI EXECUTADO: JOAO ANDRE RAMBO ADVOGADO(A): REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO (OAB RS103281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 15/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

2026-09-14 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000366-83.2016.8.21.0146/RS EXEQUENTE: DECIO LUIZ FRANZEN ADVOGADO(A): RAUL CESAR FRANZEN (OAB RS104024) ADVOGADO(A): INACIO ZENO FRANZEN (OAB RS085697) ADVOGADO(A): DECIO LUIZ FRANZEN (OAB RS024678) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ROTT (OAB RS082419) ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No tocante ao pedido de pesquisa de bens, importante ressaltar que as diligências na localização de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, sendo inviável o acolhimento da pretensão no sentido de que se realize consulta a eventuais bens e direitos registrados em nome do executado, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução. Assim, indefiro de pesquisa de bens, na forma como postulado. Cito os seguintes entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BUSCA DE BENS. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD). DILIGÊNCIA ACESSÍVEL DIRETAMENTE PELA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. O sistema Serp-Jud e plataformas equivalentes, como a Central de Registradores de Imóveis, oferecem mecanismos de consulta que podem ser utilizados diretamente pela parte ou por seu procurador. Inexistindo demonstração de que tal acesso é inviável, não se justifica a transferência do ônus da diligência ao Judiciário. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53474040520258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 30-01-2026) Intime-se.