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5000366-32.2026.4.02.5114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000366-32.2026.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JOSE ADILSON PINTO SANTOS ADVOGADO(A): LINCOLN PAGANOTO RAMOS (OAB RJ094639) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS cujo objeto consiste no pagamento de quantia certa. Instada a se manifestar acerca dos valores e do requerimento apresentado pelo requerido, a requerente não se manifestou. Decido. Decerto, a não oposição quanto aos valores apresentados pela autarquia previdenciária importa em aquiescência quanto à conta. Todavia, há uma particularidade nestes autos, que consiste no possível destaque dos honorários advocatícios de sucumbência em favor da representação processual da autarquia previdenciária. Sendo assim, intime-se novamente a requerente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do rogo de destaque dos honorários advocatícios de sucumbência do precatório a ser expedido em seu favor. Após, voltem conclusos para apreciação. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

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