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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000365-59.2025.4.04.7205/SC (Pauta: 979) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE: FABIO FREIRE CHAGAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A): KAMYLA MIRANDA PEREIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A): KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA PROCURADOR(A): FABIANA NOGARA KÜRTEN PROCURADOR(A): KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO PERITO: ALAN ADILSON DE MELO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA BLUMENAU Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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