2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000365-46.2025.4.03.6313 EXEQUENTE: LIVIA VIANA DA SILVA CUNHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES - SP345737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: a) INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA TUTELA/ACORDO b) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. EM PROSSEGUIMENTO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA A RESPEITO DA INFORMAÇÃO DA CEABDJ DE CUMPRIMENTO DO ACORDO/SENTENÇA APRESENTE A PARTE RÉ CALCULOS DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA. Nos cálculos da conta de liquidação, deverão constar as informações dos juros de mora e dos juros SELIC de forma separada, conforme comunicado 01/2024-UFEP. INT. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE com a correta certificação de decurso de prazos ou com a movimentação dos processos para a tarefa de análise de secretaria após o peticionamento pelas partes, evitando, assim, dispêndio de trabalho e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados e Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de ato ordinatório/despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Caraguatatuba, na data da assinatura.