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SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Rua Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN - CEP: 59.625-410 - Fone: 84-3315-7100 PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000362-81.2025.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.788/0001-30) Executado(s): Samuel Victor da Silva Nogueira (CPF/CNPJ: 115.719.974-74) Av. dos Automóveis, 171 - Santa Júlia - MOSSORÓ/RN Considerando a juntada do acórdão no seq. 252, negando provimento ao apelo de Samuel Victor da , mantendo-se a sentença da Ação Penal nº 0800534-81.2023.8.20.5106, aguarde-se Silva Nogueira cumprimento regular de pena com previsão de benefício em 05/12/2043. À secretaria para lançar a data do trânsito em julgado da nova condenação no SEEU. Cumpra-se. Mossoró, datado e assinado eletronicamente. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Juíza de Direito
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Rua Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN - CEP: 59.625-410 - Fone: 84-3315-7100 PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000362-81.2025.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.788/0001-30) Executado(s): Samuel Victor da Silva Nogueira Foi realizada busca na lista de presos fornecida pelo SIAPEN-WEB/RN e verificou-se que o apenado Samuel Victor da Silva Nogueirase encontra custodiado no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio - CPEAMN-MASC. Isto posto, considerando o Termo de Audiência à mov. 235.1, insira-se o feito em nova pauta de audiência de justificação a se realizar na data de 22 de SETEMBRO de 2026, A PARTIR DAS 09 HORAS, por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do TJRN (TEAMS). Segue o link da audiência de justificação: https://bit.ly/3VAREXmanha Intimações necessárias. Cumpra-se. Mossoró, datado e assinado eletronicamente. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Juíza de Direito
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