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CJF · TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO · Outros
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, Seção 1, p. 202. Reclamação Nº 5000362-60.2026.4.90.0000/RS (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECLAMANTE: CLEUSA LOURDES CESCA ADVOGADO(A): VALESKA BENVENUTTI DIAS LUCENA (OAB RS109584) ADVOGADO(A): ANA PAULA JUWER WELTER (OAB RS093607) RECLAMADO: JUIZ FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Presidente
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