5000362-03.2019.8.13.0554

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Novo · Despacho

USUCAPIÃO Nº 5000362-03.2019.8.13.0554/MG AUTOR: EUGENIO DE PAULO RIBEIRO MAURICIO ADVOGADO(A): RAFAELA DE OLIVEIRA SALGADO (OAB MG155458) ADVOGADO(A): PAULA GRIJÓ SANTANA GOMES (OAB MG170067) AUTOR: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO(A): RAFAELA DE OLIVEIRA SALGADO (OAB MG155458) ADVOGADO(A): PAULA GRIJÓ SANTANA GOMES (OAB MG170067) DESPACHO Vistos etc. Oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta à Promoção Nº 27003809 (Evento 233 (doc 1)), prestando os seguintes esclarecimentos: a) O pedido de majoração de honorários em análise não configura duplicidade, mas sim uma nova solicitação, formulada por perita distinta, a Sra. Thuane de Rezende Motta Fonseca. b) A necessidade deste novo pleito advém da recusa do perito anterior, Sr. Luis Gustavo Valgas Louzada, em aceitar o encargo mesmo após a majoração deferida na Decisão da Corregedoria ASJUR nº 28818 / 2025, conforme fundamentado na petição de Evento 192 (doc 1). c) A atual perita nomeada, em sua petição técnica de Evento 207 (doc 1), justifica que o valor previamente autorizado se mostra insuficiente por ter sido calculado com base em referencial desatualizado da tabela de honorários, readequando o pedido à complexidade e aos custos atuais do serviço. d) Reitera-se, por conseguinte, o envio da referida petição para a devida análise da CGJ, destacando a imprescindibilidade da prova técnica para o julgamento de mérito e o longo período em que o processo se encontra paralisado por esta razão. Após a expedição e comprovação do envio do ofício, aguarde-se em secretaria a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça sobre o pleito de majoração. O presente despacho possui força de ofício. Intimem-se as partes. Cumpra-se. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juíza de Direito