Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000361-79.2024.8.21.0114/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A): RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A): DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) ADVOGADO(A): BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA KICH (OAB RS084695) RECORRIDO: SERGIO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RUY NERI ROBALOS DA ROSA (OAB SC017609) RECORRIDO: ANGELICA HANSEN WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RUY NERI ROBALOS DA ROSA (OAB SC017609) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000361-79.2024.8.21.0114/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços Hospitalares RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A): RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A): DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) ADVOGADO(A): BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA KICH (OAB RS084695) RECORRIDO: SERGIO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RUY NERI ROBALOS DA ROSA (OAB SC017609) RECORRIDO: ANGELICA HANSEN WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RUY NERI ROBALOS DA ROSA (OAB SC017609) EMENTA RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. LIMITAÇÃO ÀS SESSÕES COMPROVADAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela operadora de plano de saúde contra sentença que condenou ao reembolso de 105 sessões de fisioterapia realizadas fora da rede credenciada, em razão da inexistência de profissional especializado na cidade de residência da beneficiária e da impossibilidade de deslocamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a obrigação da operadora de reembolsar despesas com fisioterapia realizada fora da rede credenciada; (ii) a extensão do reembolso, se deve abranger as 105 sessões fixadas na sentença ou apenas as sessões efetivamente comprovadas nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A operadora deve reembolsar as despesas realizadas fora da rede credenciada, pois não havia, comprovadamente, profissional com a especialização adequada na cidade de residência da beneficiária, e a impossibilidade de deslocamento foi corroborada por recomendação médica. 2. O reembolso deve ser limitado às sessões de fisioterapia efetivamente realizadas e comprovadas por notas fiscais ou recibos de pagamento, observando-se o valor da tabela contratual da operadora, com desconto da coparticipação/franquia prevista em contrato. 3. O ressarcimento de valores não comprovados configuraria enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico, e no âmbito do Juizado Especial Cível não é admitida sentença condenatória ilíquida. IV. DISPOSITIVO: Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal