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Publicações do processo
5000361-68.2019.8.24.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000361-68.2019.8.24.0018/SC EXECUTADO: URBANIZADORA MBS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) EXECUTADO: RENY EVANDRO MIOLO ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) DESPACHO/DECISÃO Do cálculo do evento 211 intime-se o executado para manifestação em 15 (quinze) dias. Por ora, indefiro a liberação dos valores penhorados, até o julgamento final do Agravo de Instrumento n. 50184439420258240000.
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