Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000360-91.2026.4.03.6344 AUTOR: ELIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI - SP213860 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SJBV-01V nº 158/2026, Seção V, inciso XVIII, e do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995, sem olvidar do Enunciado nº 182 do FONAJEF, fica a parte contrária intimada a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, resposta escrita ao recurso inominado interposto. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de setembro de 2026.
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