Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Caraguatatuba · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5000359-88.2025.4.03.6135 AUTOR: WALTER SILVESTRE DE FREITAS BORGES, MARIA APARECIDA ZAVAN DE FREITAS BORGES ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS DIAS CALDEIRA - SP426198 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA DIAS CALDEIRA - SP371734 REU: UNIÃO FEDERAL CONFINANTE: HENRIANA PESSUTO CANDIDO LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIANA PESSUTO CANDIDO LACERDA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DESPACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação à superação da fase de citação e intimação de todos os dos réus e confrontantes, devendo, se for o caso, indicar nos autos as diligências ainda faltantes e os dados necessários (qualificação e endereços) relativos àqueles ainda não localizados. Encaminhe-se cópia dos autos ao cartório de registro de imóveis de São Sebastião para manifestação quanto à eventual possibilidade de inscrição e descerramento de matrícula relativa à área usucapienda. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura. LUIS OTAVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto