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Publicações do processo
5000358-78.2026.8.10.0141
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMA - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Processo n°: 50003587820268100141 Apenado: Jeferson Santos Costa DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os IDS. 23 a 27. Após o cumprimento, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís, designada através da Portaria CGJ n. 515 - 2026 15
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