2026-09-16 · TJTO
Execução Fiscal Nº 5000357-53.2005.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: D. F. C. ATAIDES - CONFECCOES RÉU: DEMIS FRANK CORDEIRO DE ATAÍDES EDITAL Nº 18654489 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DEMIS FRANK CORDEIRO DE ATAÍDES, CPF/CNPJ: 758.510.081-72, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 110 da Execução Fiscal n.° 5000357-53.2005.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: fiscalsaudepalmas@tjto.jus.br. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 02 de julho de 2026.