Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de Santo André · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000355-83.2022.4.03.6126 EXEQUENTE: GENI FERREIRA BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILVAN RIBEIRO DE SANTANA - SP417748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 DESPACHO Petição Id 602764443/Id 602764449: Verifico que o terceiro interessado cumpriu parcialmente o despacho Id 601536777. Assim, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o terceiro interessado junte aos autos novo termo de cessão, eis que o documento Id 599374666 foi subscrito APENAS pela diretora Sabrina Ribeiro Molina, em desacordo com o disposto no contrato social da gestora Buriti Investimentos Gestora de Recursos Ltda.. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da cessão. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, tornem os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de setembro de 2026. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000355-83.2022.4.03.6126 EXEQUENTE: GENI FERREIRA BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILVAN RIBEIRO DE SANTANA - SP417748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por meio da petição Id 599374658/Id 599374670, MTR CRÉDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA noticia a realização de cessão de crédito pela exequente. Ato contínuo, requer o registro da cessão e que o valor requisitado fique à disposição do Juízo. DECIDO. Preliminarmente, intime-se a cessionária para que junte aos autos novo termo de cessão e procuração, eis que os documentos Id 599374666 e Id 599374670 foram subscritos APENAS pela diretora Sabrina Ribeiro Molina, em desacordo com o disposto no contrato social da gestora Buriti Investimentos Gestora de Recursos Ltda.. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da cessão. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, tornem os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão o pagamento dos valores requisitados. Outrossim, proceda a Secretaria à inclusão de MTR CRÉDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 60.327.212/0001-00) como Terceiro Interessado no feito. SANTO ANDRé, 28 de agosto de 2026. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO Juíza Federal