Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJTO
Cumprimento de sentença Nº 5000355-65.2009.8.27.2722/TO
REQUERENTE: ARLINDA MORAES BARROS SIRIANO
ADVOGADO(A): ARLINDA MORAES BARROS SIRIANO (OAB TO002766)
REQUERENTE: EDINA DE FATIMA VAZ
ADVOGADO(A): ARLINDA MORAES BARROS SIRIANO (OAB TO002766)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo Vossa Senhoria para, nos termos da Lei nº 4.240/2023, proceder o recolhimento das custas para consultas nos sistemas requeridos, devendo a guia para pagamento ser gerada diretamente no presente feito, por meio da opção "custas", disponível no painel de ações do sistema Eproc, e após clicando em "guias intermediárias", onde deverá optar por "consulta aos sistemas Bacenjud, renajud e outros similares", sendo que para cada sistema solicitado deverá ser gerada uma guia de custas, no valor de R$ 15,67 cada.
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