5000355-24.2017.8.21.0080

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio · Sentença

USUCAPIÃO Nº 5000355-24.2017.8.21.0080/RSAUTOR: LISANE FUHR SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: BINILDA ARSENIA LINDEMANN ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: BONIFACIO LUIS SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: CELIA OLINDA SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: CELSO SIRIO SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: EUCLIDES ARMANDO SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: EUGENIA BARBARA SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: GENI SELMA SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: ISOLDE MARIA LENHARD SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: VALDIR LINDEMANN ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: MARLISE MARIA SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: MARLISE VALERIA SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: ADEMAR EDGAR SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: ANECI ROSALIA HENNICKA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: DOLORES HAAS SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: EUCLECIO ALBINO SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) AUTOR: IVO FLAVIO SCHNEIDER ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVEIRA (OAB RS093460) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DA SILVEIRA (OAB RS018431) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar adquirida por usucapião ordinária, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, para: a) declarar o domínio dos autores, sobre o imóvel rural com área total de 37.264,50m², situado em Picada Forqueta Baixa, no Município de Arroio do Meio, RS, conforme planta e memorial descritivo retificados juntados no evento 210, OUT2 e evento 210, OUT3, devendo tal área total ser unificada e integrada à Matrícula nº 21.412 do Ofício de Registro de Imóveis de Arroio do Meio, RS; b) determinar que conste expressamente na referida matrícula a averbação de que a porção de 459,00m² da gleba constitui Faixa Marginal Reservada ao Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da demarcação técnica realizada pela Secretaria de Logística e Transportes do RS (SELT), conforme PROA n.º 22/1000-0003889-6 (evento 233, OUT2); c) determinar a expedição do competente mandado para averbação da retificação de área e unificação da propriedade na Matrícula nº 21.412 junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, RS, servindo esta sentença como título hábil para o ato.