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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000355-14.2025.8.21.0025/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) RECORRIDO: MARISTELA JUSSARA BURGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO PINTOS BRUNET (OAB RS083946) ADVOGADO(A): OLIVIA CARREIRA GUSMAO (OAB RS123993) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000355-14.2025.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) RECORRIDO: MARISTELA JUSSARA BURGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO PINTOS BRUNET (OAB RS083946) ADVOGADO(A): OLIVIA CARREIRA GUSMAO (OAB RS123993) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE MANTER DISTÂNCIA SEGURA. ART. 29, II, DO CTB. ART. 28 DO CTB. FRENAGEM REPENTINA QUE NÃO ROMPE O NEXO CAUSAL. RISCO ORDINÁRIO DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. SOLIDARIEDADE ENTRE CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA. JUROS PELA TAXA SELIC DESCONTADA A CORREÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA COM AJUSTE NOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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